terça-feira, 12 de abril de 2011

Para pensarmos o desenvolvimento do estado do Pará: os vetores de impactos recentes em sua economia

Para planejar o desenvolvimento, seja de um país, região ou estado, é questão basilar a realização de um amplo diagnóstico do espaço objeto da intervenção. Para intervir corretamente é necessário conhecer adequadamente. Ou seja, para prescrever políticas públicas eficientes e eficazes é fundamental, dentre outros elementos condicionantes, a existência de um diagnóstico claro dos entraves que limitam o dinamismo econômico e potencialidades que podem ser indutoras de virtuosidades. Sem ter a mínima pretensão de expor um diagnóstico completo do estado do Pará, este artigo procura apresentar apenas uma dentre múltiplas questões que precisam ser consideradas ao se pensar o planejamento do desenvolvimento do estado: os vetores de impactos recentes em sua economia.
Recentemente o ordenamento econômico e espacial do estado tem sido conduzido pelo dinamismo do agronegócio, pelo processo de verticalização da produção mineral, principalmente o Projeto Salobo em Marabá, o Projeto Onça Puma no município de Ourilândia do Norte, e a implantação de uma usina siderúrgica em Marabá; e pelas obras do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC).
No específico as obras do PAC, estas procuram: ampliar a infraestrutura existente com a finalidade de integrar o território do estado e melhorar as condições de interligação do Pará com os demais estados do Norte e Centro-Oeste, reduzindo os custos de transporte de cargas; ampliar a infraestrutura hidroviária, estruturando um corredor exportador da produção regional, propiciando o aumento da competitividade regional; e expandir o acesso fluvial aos municípios da região amazônica, beneficiando o transporte de passageiros e de cargas, ao longo de todo ano e com maior segurança e eficiência. Dentre as principais obras do PAC para o estado convêm destacar: a pavimentação das BR 163 (Cuiabá-Santarém) e BR 230 (Transamazônica); a construção da Hidrelétrica de Belo Monte; a conclusão das eclusas de Tucuruí; o prolongamento da Ferrovia Norte-Sul (ainda em fase de estudo); a ampliação do Porto de Vila do Conde (construção da Rampa roll-on roll-off); a construção de terminais hidroviários (Santarém, Monte Alegre, Breves); e as linhas de transmissão de energia elétrica Tucuruí-Macapá-Manaus e Marabá-Serra da Mesa.
Em que pese este cenário econômico em grande parte promissor, o Pará com um PIB estimado para 2007 em torno de R$ 49,5 bilhões – equivalente a 1,86% do PIB nacional –, e com um PIB per capita de R$ 7.007,00, ainda constitui-se como uma típica região periférica ativa da economia mundial, com os seus baixos índices de desenvolvimento decorrendo diretamente do processo histórico de ocupação da Região Amazônica. Este processo de ocupação acabou conformando uma sociedade que tem como característica deter uma economia eminentemente fundada em interesses exógenos que se aproveitam de suas riquezas naturais, principalmente de sua biodiversidade, de sua riqueza mineral e de seus recursos hídricos, exportando produtos com baixo valor agregado e energia barata para o restante do país; em paralelo com a baixa internalização relativa da riqueza e da renda gerada.
O desafio a ser enfrentado é que todo esse potencial não tem conseguido se efetivar através da gestação de encadeamentos internos, de forças centrípetas e centrífugas, e da conformação de fluxos mais densos entre os agentes regionais. A verticalização da produção também não é significativa a ponto de conferir maior agregação de valor aos produtos regionais, empregos mais qualificados, ampliação da base econômica e diversificação da pauta de exportação.
Este modelo torna-se ainda mais perverso na medida em que a estrutura tributária brasileira desonera grande parte das exportações do Pará, obrigando o Governo do Estado a ressarcir os impostos pagos nas compras locais por parte das grandes mineradoras; e, no específico a energia elétrica, que produz em abundância, tem o seu sistema arrecadatório invertido, ou seja, a arrecadação se dá no destino, o que beneficia grandemente os estados do Centro-Sul da federação. Desta forma, o modelo tributário e federativo brasileiro apresenta-se como extremamente deletério ao desenvolvimento do estado, na medida em que cria as condições efetivas de perpetuação do subdesenvolvimento e da situação de dependência.
O Pará, como uma típica região subdesenvolvida, possui setores de alta tecnologia, como as grandes mineradoras e o agronegócio, e um significativo contingente de sua população vivendo em condições de subsistência e em nível absoluto de pobreza. Ademais, necessita de maciços investimentos com o objetivo de resgatar o atraso histórico no sistema educacional, no sistema de saúde, no incentivo à pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias apropriadas, na conservação de infraestrutura de transporte – principalmente portos, aeroportos e rodovias –; sem falar da necessidade de resolver o problema fundiário do estado que tem levado a sérios conflitos pela posse de terra.
Como conseqüência deste quadro, tem-se assistido no estado nos últimos anos: um processo de desarticulação física, comercial, produtiva e social; um quadro de manutenção e agudização das desigualdades sub-regionais; a manutenção de algumas sub-regiões à margem do desenvolvimento; a existência de fluxos migratórios desordenados, grilagem de terras, concentração fundiária e desmatamento; e, talvez o mais importante, a ausência de políticas públicas articuladas entre as múltiplas escalas do planejamento.
A alteração desta trajetória depende fundamentalmente da mudança deste quadro, internalizando os principais centros decisórios e implementando outro modelo de desenvolvimento capaz de: descobrir formas locais e sustentáveis de aproveitamento econômico dos recursos naturais, aproveitando a biodiversidade regional; internalizar a riqueza e a renda gerada a partir da exportação de seus recursos naturais, principalmente os produtos minerais e florestais; desenvolver tecnologias apropriadas às necessidades dos produtores regionais; apoiar o desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos e da agricultura familiar; articular as múltiplas escalas de planejamento a partir de um objetivo comum; desenvolver o capital social e a capacidade de governança das comunidades locais; fomentar a construção de territórios; além de pactuar com a sociedade diretrizes, ações e investimentos prioritários.

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