quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Crônicas sobre Desenvolvimento e Subdesenvolvimento (Parte 1): Algumas notas reflexivas introdutórias

A discussão sobre temas relacionados ao desenvolvimento de uma sociedade vira e mexe entra na pauta quando assuntos relacionados à política, economia, gestão pública e sociologia estão em uma mesa de debates. Para alguns é uma temática distante, coisa de especialistas, de doutores ou de doutos. Para outros, que se dizem pragmáticos, mera utopia. – O mundo é assim mesmo! Exclamam. Alguns expressam o seu romantismo ao afirmarem que somos um país em desenvolvimento, ou emergente, como se fossemos um Leviatã que está emergindo paulatinamente das “profundezas” do subdesenvolvimento. Outros torcem pelo pior, afinal, somente assim a revolução será eminente. Assim, apesar destes se envolverem nas discussões da democracia representativa e até mesmo em seu processo eleitoral, permanecem eternamente a espreita para empunharem no momento certo as armas. Infelizmente, a grande maioria não compreende que a superação da condição de subdesenvolvimento ou de periferia, como prefiro chamar quando o assunto é relacionado a nossa sociedade tropical e diferenciada do sul do Equador,  é uma temática extremamente complexa que requer um determinado nível educacional, uma cultura adequada, visão de futuro, vontade política, planejamento, capacidade de governo, governabilidade, legitimidade e participação popular.   
Por outro lado, não resta duvida de que qualquer discussão que pretenda abordar aspectos relacionados ao desenvolvimento econômico encontra-se no campo de uma ciência social normativa. Não se trata apenas de diagnosticar uma realidade ou de executar um esforço teórico de compreensão de suas principais determinações ou mazelas. Acima de tudo o desenvolvimento econômico é um ramo do conhecimento que procura avaliar o que deveria ser. Deste modo a teoria do desenvolvimento econômico, em que pese se alimentar da ciência social positiva e utilizar-se de seu laboratório experimental, compara a sociedade real com uma realidade ideal. Deste modo, fixa normas de conduta, estabelece julgamentos de valor, relaciona fatos e acontecimentos utilizando-se de princípios de causa e efeito, mas acima de tudo pensa caminhos alternativos para a construção de uma sociedade mais justa.
Falar de desenvolvimento não é algo simples, envolve vários aspectos que estão inter-relacionados, muitas vezes de forma implícita e distante de um olhar destreinado ou desinteressado. Ao mesmo tempo é uma problemática multidimensional, transescalar, articulada e participativa. É multidimensional porque há muito tempo a visão economicista do desenvolvimento foi superada. Sabe-se que o crescimento econômico é uma condição importante para a construção de uma sociedade desenvolvida, porém insuficiente. O desenvolvimento econômico acontece quando a dinâmica econômica transborda para outros conjuntos de determinantes sociais e altera positivamente a qualidade de vida da população, melhorando os seus indicadores sociais e propiciando a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, quer do ponto de visa social, quer do ponto de vista ambiental. Somado a isto o desenvolvimento pressupõe, e isto entra como elemento tanto de causa como efeito – o famoso efeito “Tostines” –, a existência ou a construção de uma ambiente institucional adequado, capaz de propiciar a determinada sociedade certo nível de capital social, capacidade de governança e autodeterminação, internalizando, portanto, como conseqüência, os principais centros decisórios.
Já se foi o tempo em que o desenvolvimento econômico ou a superação da condição de subdesenvolvimento era apenas de responsabilidade do governo federal. Hoje é uma problemática transescalar que perpassa por um relacionamento federativo entre níveis de governo: união, estados e municípios. Neste sentido a coordenação das ações e a busca por complementaridades passam a ser elementos determinantes da gestão pública contemporânea. Com isto, há otimização de recursos, ações mais eficientes, efetivas e eficazes, e pontencialização dos resultados. 
Ao mesmo tempo em que o desenvolvimento é uma temática transescalar, passa também a requerer uma mudança radical na forma de se programar e implementar políticas públicas, mas para isto torna-se fundamental a articulação intra-escalar das ações e a participação popular no processo. No que se refere à articulação intra-escalar das ações fica para trás a antiga visão setorial que é substituída pela moderna visão territorial da gestão, na qual as ações são pensadas dentro de uma lógica sistêmica de integração de políticas. O paradigma compartimentalizado de se pensar os programas setoriais independentes – “cada um no seu quadrado” – já foi ultrapassado e as complementaridades são buscadas no território, lócus natural de articulação.      
Ao lado disto as modernas teorias do desenvolvimento regional, gestão pública, e do planejamento governamental, tratam a participação popular e o controle social das políticas públicas como elemento central de seu sucesso. A visão de cima para baixo do planejamento na qual o Estado programava e implementava ações e políticas sem um debate democrático com a sociedade está ultrapassada. Hoje as ações de políticas públicas são elaboradas dentro de um ambiente democrático de envolvimento e participação popular. A população precisa ser ouvida, mas acima de tudo envolvida tanto no processo de planejamento, implantação, monitoramento e avaliação das políticas e ações. Ao conseguir envolver a população neste debate, naturalmente o controle social conduzirá a um Estado mais eficiente, efetivo, eficaz, e a corrupção e a má versação dos recursos públicos coibida, constrangida e minorada.
  Em suma, o desenvolvimento econômico é um assunto extremamente complexo que perpassa por uma problemática multidimensional, transescalar, articulada e participativa, e que requer determinado nível educacional e uma cultura adequada, porém isto é tema para a próxima crônica.

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