sábado, 12 de novembro de 2011

Crônicas sobre o Separatismo (Parte 8): O Conto do Vigário e o Conto do FPE

Eduardo José Monteiro da Costa

No último dia 11 de novembro a campanha eleitoral gratuita começou na rádio e televisão sinalizando que faltam menos de trinta dias para a data do plebiscito, dia no qual a população do estado do Pará irá às urnas votar acerca de um assunto que pode afetar decisivamente a sua vida. É um momento no qual as campanhas buscam esclarecer a população sobre as suas propostas. É a hora de defendemos os nossos argumentos, entretanto presume-se que isto deva acontecer dentro de um ambiente de ética e de respeito para com a população. Os dados apresentados não podem ser manipulados ou criados a partir do nada. Quando isto acontece presume-se que há uma tentativa de manipulação da opinião pública, e isto não tem respaldo nos princípios éticos. Lamentavelmente a campanha pela divisão do estado do Pará iniciou com o “pé esquerdo”, apresentando dados infundados com o objetivo claro de mover a opinião pública em seu favor. Isto me lembra da história do Conto do Vigário.
O Conto do Vigário faz alusão a uma história que teria ocorrido na cidade de Ouro Preto no Século XVIII. Dois vigários disputavam uma imagem religiosa e para resolver a disputa um dos vigários propôs que se colocasse a imagem no lombo de um burro que estava solto. A idéia proposta foi a de que a imagem seria da igreja para a qual o burro rumasse. Assim o fizeram e imediatamente o burro rumou para uma das paróquias que acabou ganhando a disputa. Contudo, tempos depois se descobriu que o burro era do vigário desta igreja. Esta pequena história me faz lembrar do conto que estão tentando “aplicar” na população paraense em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
   A campanha na televisão começou como havia previsto. Programas bem elaborados. Dignos de um marqueteiro experiente e que elaborou a campanha vitoriosa para a presidência da república. Contudo, começou divulgando que a divisão do estado do Pará será positiva na medida em que irá aumentar os recursos do FPE para os três novos estados. A lógica divulgada é a de que o atual estado do Pará tem uma fatia do bolo. Com a divisão os três novos estados terão direito, em vez de uma fatia, a três. Informação interessante, se não fosse falsa, enganosa!
O FPE, por determinação constitucional, transfere aos estados 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com base em cotas fixas. O critério de repartição do Fundo foi definido pela Lei Complementar n.º 62, de 28 de dezembro de 1989, e destinou com base em critérios como território, Renda per capita e população, cotas fixas para cada estado. O Anexo Único da Lei Complementar n.º 62/89 define o percentual fixo para cada estado, estando à cota do Pará fixada em 6,11%.
Com base no que afirma a legislação a informação de que a divisão do estado aumentaria o montante dos recursos do FPE para as três unidades federativas originárias do atual estado do Pará é inverídica. Como há uma lei que fixa o montante destinado a cada estado, se não houver alteração na legislação vigente, as três unidades federativas, caso haja a divisão, Pará, Carajás e Tapajós, terão de dividir a mesma fatia de 6,11%. Ou seja, o que é atualmente destinado a um estado, o Pará atual, deverá ser dividido pelos três novos estados. Contudo, o custeio da máquina pública não será de um único estado, mas sim de três. Deduz-se daí que os recursos destinados a população minguarão e serão quase todos consumidos para custear as novas estruturas burocráticas a serem criada e os novos cargos políticos. Estão tentando “aplicar” na população do Pará o conto do FPE manipulando e falseando informações com o intuito de ludibriar a opinião pública.  
Confesso que já queimei muitos neurônios tentando entender a origem dos R$ 5,9 bilhões que os separatistas estão divulgando na campanha eleitoral. A única informação que obtive – apesar de alegarem que o dado é oficial, sem, entretanto, apresentarem a fonte – é a informação da Folha de São Paulo de que o dado foi calculado pelo economista goiano Célio Costa que está subsidiando a campanha pró-divisão do estado.
A verdade desta discussão é a de que com base na legislação vigente o estado do Pará teve direito a uma cota de R$ 2,3 bilhões em 2010, referente a cota definida em lei de 6,11% do bolo repartido. Havendo a divisão e mantido a atual legislação, os três estados (Pará, Carajás e Tapajós) dividirão esta fatia, sem aumento, portanto, do volume de repasses. Contudo, o custeio da máquina pública, é bom repetir, irá aumentar. Dados produzidos pelo economista Rogério Boueri do IPEA mostram que ambos os estados, Tapajós e Carajás, consumirão respectivamente R$ 2,3 bilhões e R$ 2,9 bilhões. Ou seja, não sobrará nada para se investir em políticas públicas e para mudar os nossos péssimos indicadores sociais. Dividiremos pobreza, teremos pouca capacidade de mudar o nosso quadro atual e os 1,5 milhões de miseráveis que existem no estado ficarão de vez desamparados.
Para finalizar é importante destacar que a Lei Complementar n.º 62/89 foi declarada inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal (STF), devendo o Congresso Nacional definir até dezembro de 2012 novos critérios de repartição do Fundo. Aqui fica um alerta. Já há um movimento forte das bancadas do Centro-Sul da federação para instituir critérios que acabem beneficiando os estados mais ricos. Já vimos este filme antes com a Lei Kandir e com o ICMS de energia elétrica. Será que a história vai se repetir? Seremos novamente lesados no pacto federativo?
             Neste ponto sou obrigado a concordar com a campanha separatista, “precisamos abrir os olhos e fazer alguma coisa pelo povo sofrido do estado do Pará”. Para isto precisamos primeiro debelar com esta proposta de esquartejamento do estado que somente beneficia uma meia dúzia e unificar a nossa luta em defesa do Pará! Gostaria muito de ver a nossa bancada federal e os nossos Senadores unidos, independentes de bandeira partidária, em defesa dos interesses de nosso estado e de nossa população! Ah, cuidado com o Conto do FPE! 

7 comentários:

  1. Parabens Eduardo, por mais este artigo de muita lucidez. Eu tam em percebi essa mentira dos adeptos do divisionismo e fiquei indignado. Infelizmente tive uma semana muito complicada que me deixou sem tempo para escrever. Mas na proxima semana retmarei as postagens em meu blog e engrossarei o coro dos que nao aceitam o esquartejamento do PARA e sabem que a prevalecer as falaciosas e antieticas teses dos defensores do divisionismo, no lugar de um pobre teremos 3 miseraveis.

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  2. "No Carajás, 84% são a favor de que a região se torne um novo Estado. No Tapajós, são 77% os favoráveis à criação do Estado. Entre os eleitores do Pará remanescente, 80% são contra a criação do Carajás e 77% são contra Tapajós."(pesquisa de O Liberal)

    Isso vem mostrar o quanto "procede" essa tentativa de divisão do Estado do Pará .Acredito que a maioria dos eleitores paraenses ainda não esteja na região em que será Carajás e nem na que será Tapajós,mas na região que continuará a ser o Pará, mas já ouvi falar em transferência de títulos em massa para essas regiões. Claro, ouvir falar não significa que está acontecendo, mas onde tem fumaça sempre tem ou teve um fogo.E todo boato tem um fundo de verdade. Ditados populares bastante expressivos e realistas se considerarmos nosso contexto politico e os interesses incríveis de que sejam criados Carajás( minérios e latifúndios e por conseguinte, ocupações e conflitos) e Tapajós(minérios, rios, muita água)
    E aqui, nos 17 por cento???
    Tem um cara na tv dizendo que o dinheiro agora vem mil vezes mais, e ousa dizer que os tres estados é que farão esse dinheiro vir mais.Mas não virá ao Pará, virá ao Pará ,Carajás e Tapajós. Acreditamos então que sobrará muito para quem só ocupa 17 por cento da região e já tem a estrutura oficial???Será que no pensamento desse cara aí ,isso é distribuição igualitária de renda?
    Eu hein!!!


    p.s- não sou econimista, mas sou uma cidadã bem revoltada com esse movimento divisionista que, tá na cara, só irá trazer mais gastos a um governo que sobrevive de Bolsa Familia e não investe em educação e saude de forma mais efetiva.Já pensaram?Mais verbas de gabinetes para os gabinetes dos deputados ???Nossa!

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  3. É de se lamentar a irresponsabilidade de/dos órgão(s) fiscalizador(es) do material fabricado para vinculação pública, que permitem a divulgação de matérias mentirosas com fins escusos para manipular o povo. Pergunto:Será que esses órgãos estão mais preocupados com as contas bancárias de seus fiscais, De propósito ou por pura incompetência de seus gestores? Que infelizmente se tornou regra em todo o Brasil, colocar pessoas erradas e/ou analfabetas funcionais em posições que exigem conhecimentos específicos e fundamentais ao exercício de suas funções.
    De um brasileiro que crê somente na justiça de DEUS, pois a injustiça dos homens, que devem defender a justiça, se tornou epidêmica.
    em posições

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  4. Excelente crônica, Eduardo ! É preciso aumentar a amplitude de divulgação dessas informações, pois são poucas as pessoas quem tem conhecimento da matéria. E os que tem esse conhecimento, estão mais preocupados em defender seus próprios interesses, não os da população paraense. Precisamos de um Pará grande e fortalecido, não de um Pará miserável e dividido.

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  5. Como SANTARENO de coração, sou a favor da separação, principalmente pois o FPE como está hoje só é aplicado na capital BELÉM. Santarém e Marabá ficam à míngua, o que sobra, INFELIZMENTE é assim que está acontecendo.

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  6. Bem, irei fazer meu comentário, se o senhor for realmente ético irá publica-lo..Bem, assisti tua palestra em Belem e durante esta, o senhor disse o governo do novo Pará seria obrigado a investir em novas alternativas economicas, agora lhe pergunto isso não é bom? já q todo investimento nessa área gera empregos e assim por diante...outro ponto: por que não fizeram isso antes?? já q Belem e o restante do estado está na miseria???? pq não mostram o que mudará com se o estado permanecer grande?? acredito q permanecerá na miseria....Como TO com apenas 23 anos tem IDH maior q Pará q possui bem mais de 100 anos?? dizer não e não é facil, agora mostrar o q melhorará caso não se divida aí é dificil e vcs não fazem...
    Bem se forem democraticos irão divulgar isso aq no blog caso contrario saberei do carater...
    Obrigado

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  7. bem em um pais de burros'as'usar ferraduras atraz da porta da sorte para os trouxas manipulados'as'por uma pervertida elite de 'politicos ratos que so sabem roubar;legislar em beneficio propio;vender nosso pais aos estrangeiros'as'que mandam na(vale do rio doce etc)porque aqui na republica das bananas onde todos'as'que possuem cargos de decisao na esfera 'federal;estadual;municipal;sabem que roubar dinheiro publico no brazil nao vai para 'prisao'assim criar um leilao com o(povo no lugar do gado)e um grande negocio;vender tres lotes de terras no segundo maior estado do brazil;com;ouro;ferro terra fertil e outros minerais;com uma variedade alimenticia que nao se encontra na'europa'nem nos demais continentes exceto aqui no estado do (para´)entao se criar este sistema de vendas com um plebiscito e mandar o (povo pra guilhotina)e cancelar em definitivo o futuro que este grande estado possuie.assim devemos mostrar ao 'povo'que seu poder e ilimitado;porque comer resto de comida de gringos'as'que vem de continentes fedidos com a expeculaçao do (dollar more euro)comprar nosso estado e criar dentro dois estados vassalos;assim detonam com o ultimo lugar de resistencia para que novos vassalos ganhem seu(rango facil)atravez da politica e o'povo fique com as ferraduras da sorte que lhe deixaram a extrema miseria;maior nivel de marginalizaçao;e os politicos'as'que ja estao nesta imitaçao da 'arca de noe'vao continuar ricos e poderosos;a custa do sangue e sacrificio de nosso povo.diga nao a esta tapeaçao.sim a criaçao da moeda(latino valendo um euro)nos podemos dar 'empeachement'em politicos'as'ladroes vamos fazer um pebliscito para mudar as leis que nao trazem beneficios ao nosso povo;vamos acabar com politicos'as'ratos ja com leis severas.15 november2.011.tuesday.sic semper tiranis.

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