terça-feira, 6 de dezembro de 2011

MANIFESTO DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL SOBRE A DIVISÃO DO PARÁ

A DIVISÃO DO PARÁ: UMA NOVA GRILAGEM DE TERRA, AGORA INSTITUCIONAL


O povo do Pará sempre hospitaleiro recebeu com apreço os libaneses, na segunda metade do século XIX, os japoneses e os nordestinos, durante todo o século XX, os primeiros, especialmente no final dos anos 20 e os segundos, majoritariamente, com a chegada de grande grupo de maranhenses nos anos 70. Todos estes imigrantes se integraram a nossa cultura retribuindo a hospitalidade recebida pelo povo desta terra, com a inclusão de valores na construção de nosso futuro comum.

Entretanto, nos últimos 40 anos, com a colonização em torno da BR 316 (Belém-Brasília) e a BR 230 (Transamazônica), uma nova quantidade de imigrantes vindos do centro-oeste, sudeste e sul chegaram a este estado para construir suas vidas. A maioria destes, como todo imigrante, chegou aqui trazendo na mala seus valores culturais, sua força de trabalho e conhecimento intelectual. Receberam incentivos fiscais e financiamento estatal (SUDAM, Banco do Brasil, BASA e BANPARÁ), labutaram muito, construíram riquezas e hoje se integraram à sociedade local enriquecendo a nossa cultura.
Porém, uma pequena parte desses imigrantes veio com visão deturpada para essa região, buscando enriquecer a qualquer custo, subtrair o máximo das riquezas, no mais curto período de tempo, destruindo a floresta, grilando a terra, expulsando o homem do campo para a periferia das grandes cidades, tornando-se latifundiários improdutivos, madeireiros vorazes.

São exatamente estes, destoando da boa cultura dos brasileiros que aqui chegaram nesta última migração, que se aliaram ao Agronegócio extensivo do gado e da soja, aos banqueiros especuladores de terras e as mineradoras nacionais e estrangeiras, formaram uma bancada de políticos servis a interesses egoístas concentradores de lucros. São estes que, não cansados de desfrutar das riquezas do povo deste Estado, sem nenhum escrúpulo, estão transferindo sua prática privada para via institucional e querem agora, GRILAR POLITICAMENTE AS TERRAS DO PRÓPRIO ESTADO QUE LHES RECEBEU GENEROSAMENTE, usado, para esse fim, o engodo e promovendo a cizânia e o ressentimento no seio do povo paraense.

A esta bancada de políticos sem escrúpulos, dizemos que a Diretoria da Delegacia Sindical no Pará - Sindifisco Nacional que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, lotados no estado do Pará, estamos aqui, de prontidão, para ajudar a combatê-los na defesa dos valores, que de mãos dadas, com todos que aqui chegaram estamos construindo. Não calaremos diante do engodo, da astúcia e do egoísmo. Ó Pará, quanto orgulho a ser filho... Juncaremos de flores teu trilho...

DO ENGODO PROPALADO PELOS DEFENSORES DA DIVISÃO
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, diante das informações distorcidas sobre o cálculo do FPE – Fundo de Participação dos Estados, onde consta que o conjunto dos novos estados teria uma elevação de receitas deste fundo, ESCLARECE:

1 – O FPE não se elevará com a divisão dos novos estados, continuando 6,11% para o conjunto da região do atual estado do Pará;
2 – Os estados do Tapajós e de Carajás, obterão uma distribuição do FPE, proporcionalmente pequena em relação ao tamanho de suas áreas geográficas e, provavelmente terão dificuldade para custear as despesas administrativas decorrentes da divisão (Agentes políticos e servidores públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário dos novos estados);
3 – Até agora, pouco ou quase nada, se discutiu sobre os reais problemas tributários e administrativos que colocam a população do Pará distantes de usufruir suas próprias riquezas.

Veja-se o quadro abaixo:

DADOS
Pará Atual
Novo Pará
Carajás
Tapajós
(A) Área (Km2)
1.247.950
218.776
296.664
732.510
(B) PIB (mil)
58.500.000
32.500.000
19.600.000
6.400.000
(C) habitantes
7.60.000
4.500.000
1.700.000
1.400.000
(D) PIB per capita (C)/(B) (mil)
7,69
7,2
11,5
4,6
(E) FPE total * (E1 + E2 = 100%)
2.581.594
930.059
472.138
1.179.397
(E1)Percentual territorial (5%)
129.080
22.629
30.685
75.766
(E2)Percentual 1/(D) per capita (95%)
2.452.514
907.430
441.453
1.103.631
(F) Gastos Adm. estimados
(Estudo IPEA 2008)

3.370.000
1.790.800
1.621.600
Déficits entre o FPE (E) e os Gastos adm. Estimados (F) (mil)

-2.439.941
-1.318.663
-442.203
- (A), (B) e (C) - IBGE censo 2010 - http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=pa
- * FPE acumulado de JAN a NOV de 2011. - STN - http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/estados.asp
- (E) – Projeção aproximada do Sindifisco DS-PA/AP, tendo como base CTN - Lei 5.172/66, artigos 88, 89 e 90, combinado com LC 62/89, Artigos 1o, 2o e 3o. e páginas 6 a 9, do estudo   O FPE e os Desiquilíbrios Regionais - http://intranet.sefaz.ba.gov.br/gestao/rh/treinamento/monografia_anna_carlos.pdf.
- (F) Estudo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2008 - custo fixo, de cada novo estado: de R$ 832 milhões e mais R$ 564 por habitante - http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/tds/TD_1367.pdf

Nesse quadro podemos ver que, diferente do que propagandeiam os defensores da divisão a parte do FPE que caberia aos novos estados, não cobre sequer suas próprias despesas administrativas. Portanto, a proposta de novos estados já nasce provocando déficit para toda nação brasileira, em especial, provoca uma sobrecarga administrativa sobre os habitantes das regiões do Tapajós e de Carajás, que terão seus já escassos fundos constitucionais destinados a pagar uma nova leva de despesas com salários desses agentes políticos pró-divisão e seus indicados na máquina administrativa do novo estado.

OS VERDADEIROS PROBLEMAS: “DESAUTONOMIA” SOBRE A TERRA, A RENÚNCIA DE RECEITAS E A GESTÃO CENTRALIZADA.

Em nossa visão, o problema do Pará não é de falta de divisão de seu território, É SIM, de FALTA DE VISÃO DOS DIRIGENTES POLÍTICOS TRADICIONAIS, DE FALTA DE DESCENTRLIZAÇÃO ADMINISTRATIVA e FALTA DE GRATIDÃO DE PARTE DOS DIRIGENTES POLÍTICOS RECÉM-MIGRANTES para estas terras, dirigentes estes últimos, que hoje representam o agronegócio nacional e estrangeiro, os banqueiros especuladores de terras e às mineradoras privadas, em detrimento dos anseios da população.

TRÊS PONTOS QUE OS POLÍTICOS TRADICIONAIS NÃO VEEM?

1 – Do ponto de vista político:
- “Desautonomia” sobre as terras e;

2Do ponto de vista Administrativo:
- A necessidade de regionalizar a gestão e;
- A falta da democratização na aplicação dos recursos
3 - Do ponto de vista tributário:
- Royalties da Mineração: a baixa taxa adotada, a base de cálculo difícil de controlar e a concentração da arrecadação no município extrator, em detrimento da integração estadual;
- Energia hidrelétrica: confisco do ICMS em relação a direitos do estado produtor e;
- Exportações: A renúncia do ICMS sobre estas e a falta de compensação tributária pela União em relação à vantagem cambial, que esta recebe em decorrência dessa desoneração – mudanças na lei Kandir.


OS PARAENSES PRECISAM EXIGIR MAIS AUTONOMIA PARA NORTEAREM SEU FUTURO

Acreditamos que o Pará tem riquezas suficientes para saciar, com fartura, as necessidades de seu povo, entretanto, sua classe política tradicional tem falhado em dois pontos: no diálogo e na democracia intra-regional e na ação, em garantir, que parte das riquezas exploradas no estado se transforme em serviços públicos de qualidade, para a população.

O primeiro e principal problema é a “desautonomia” política e administrativa sobre suas terras e a consequente falta de controle sobre sua política socioeconômica. Estamos na federação, mas, quem delibera a política sobre a terra é a UNIÃO, sem nenhuma consulta direta a população paraenses, em decorrência de controle legal sobre Extração Mineral, Reservas Indígenas e Reservas Ambientais; como é que podemos estar numa Republica Federativa sem que o povo do Pará detenha autonomia sobre as riquezas de suas próprias terras. Todos os demais pontos econômicos, financeiros ou tributários, derivam direta ou indiretamente desta fragilidade.

No campo tributário, a baixa taxa do ROYALTY sobre a extração mineral seria um dos pontos a ser atacado. A atual taxa percentual praticada é extremamente baixa em comparação ao lucro de sua extração (vantagem econômica privada). Só para se ter uma ideia, no Brasil e no Pará essa taxa (CFEM Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral) varia de 1 a 3% sobre o faturamento liquido da Mineradora (receita bruta – despesa com transportes e tributos sobre a comercialização), enquanto, nos Estados Unidos da América, por exemplo, esta taxa varia de 5 a 12% sobre a receita Bruta e sem deduções, índices significativamente mais elevado (4 vezes maior) e uma base de cálculo mais ampla e simplificada.

Outra questão sentida, é o silêncio da elite política paraense frente à evasão das receitas de ICMS sobre a energia elétrica de Tucuruí, paga pelos consumidores finais, apenas aos estados importadores, sem nenhuma compensação ao estado produtor. Perceba-se que não estamos falando de exigir exclusividade na arrecadação sobre esse imposto, mas denunciando o confisco completo da contrapartida ao estado produtor.
                                                          
No mesmo sentido, vem a falta de compensação tributária para as exportações produzidas pelo estado do Pará (2o colocado em saldo comercial e 6o, em valor exportado em 2010). A União tem se beneficiado pela recepção dos dólares dessas operações, fortalecendo sua política cambial, enquanto que ao estado do Pará, resta a renúncia de receita de imposto de ICMS decorrente da isenção das exportações. É preciso revisar a Lei Kandir.

                INDEPENDENTE DISTO, COM POUCO OU COM MUITO, A POPULAÇÃO EXIGE SOLIDARIEDADE NA DIVISÃO DA RECEITA
Questão prioritária ser enfrentada é a necessidade de democratização da gestão pública, com a criação de subgovernadorias, por exemplo, no sul e oeste do Pará. Realmente, a população dessas regiões tem se sentido abandonada, haja vista que diversos políticos somente se dirigem para lá nos períodos eleitorais e depois, desaparecem. Talvez este momento seja hora da discussão do voto distrital com revogabilidade de mandato, ou mesmo, que os nossos conterrâneos que ali residem concentrem seus votos em representantes comprometidos realmente com o desenvolvimento de sua região. Entretanto, independente dessa solução, cada um dos cidadãos do Pará devem exigir esta solidariedade entres irmãos e conterrâneos.

Caros Cidadãos, a Diretoria do SINDIFISCO NACIONAL PA/AP compreende que este abandono, sentido pelos paraenses do sul e oeste do Pará, forma o próprio caldo de cultura favorável a esses setores oportunistas, que defendendo interesses privados, estão pregando a divisão do Estado. E conclui, compreendendo que são essas as causas do distanciamento entre a riqueza do estado do Pará e a precária condição de vida de seu povo. Com a falta de autonomia sobre suas terras, com toda essa renúncia de arrecadação e aliado a exagerada centralização administrativa, NÃO DÁ PARA SER FELIZ!
De resto, em nossa na visão tributária, sociológica e política, a tese da DIVISÃO não passa de manipulação de interesses privados e ingratidão, em detrimento do fortalecimento da economia e das condições do povo do Pará.

Diante disso, orientamos o povo paraense à luta:
- Em defesa de que seja consultada a população paraense, nas questões que envolvam suas terras e riquezas;
- Pela regionalização administrativa e pela democracia fiscal;
- Pela rediscussão do Royalty da mineração: aumento de alíquota, ampliação da base de cálculo;
- Em favor de uma compensação remuneratória à produção de energia elétrica de Tucurui;
- Pela revisão da Lei Kandir, e por uma compensação fiscal justa à desoneração das exportações paraenses.

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