segunda-feira, 30 de abril de 2012

Abaixo-assinado on line pelo início do julgamento do “Mensalão” no STF


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem debater na próxima quarta-feira,  dia 2 de maio, o formato do julgamento do processo do “mensalão”. Está na pauta da sessão uma questão de ordem proposta pelo relator do caso, Joaquim Barbosa, para que os ministros discutam o assunto.
A ação penal apura a responsabilidade de 38 réus no suposto esquema de compra de apoio político. Para que a ação entre na pauta de julgamentos, falta somente a liberação do processo pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski.
Ainda não há data prevista para que Lewandowski termine a revisão, mas ministros já discutem mudanças na rotina do tribunal para julgar o caso. O risco de prescrição, o número de réus, que terão uma hora cada para se defender, as 600 testemunhas ouvidas e a complexidade dos fatos narrados nos autos vão exigir uma força-tarefa para que o julgamento ocorra antes do período eleitoral.
Considerado o mais complexo caso já analisado pelo Supremo, a ação penal do mensalão deve levar de três a quatro semanas para ser julgada, na avaliação de ministros.
De acordo com o regimento interno da Corte, o advogado de cada um dos 38 réus terá uma hora para apresentar sua defesa no plenário. O texto também prevê uma hora para o procurador-geral da República, autor da denúncia do mensalão. 
Encontra-se disponível para assinatura o abaixo-assinado que cobra agilidade no julgamento evitando com isto a prescrição do processo. O abaixo assinado pode ser acessado no sitio: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N22495

Um comentário:

  1. Precisamos nas camaras,assembleias legislativas e no Congesso Nacional de politicos integros e de fato capazes de honrar os seus representados e por isso precisamos que o STF julgue o processo da ficha limpa antes que ele seja sucumbido pela prescrição.

    ResponderExcluir