quinta-feira, 10 de maio de 2012

Painel "Lei de Acesso à Informação Pública: a publicidade como regra e o sigilo como exceção"


No dia 16/05/2012, entra em vigor a Lei nº 12.527/11, de 18/11/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública e considerada um marco no regime democrático brasileiro. Nesse contexto, será realizado, em Belém, o Painel "Lei de Acesso à Informação Pública: a publicidade como regra e o sigilo como exceção", com a finalidade de identificar oportunidades e desafios à implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), articulando ações coordenadas para democratização de dados e informações públicas. As inscrições são gratuitas, gerando direito à certificado de participação, bastando enviar um e-mail informando o nome completo, profissão, organização (se houver) e telefone(s) de contato ao endereço osdebelem@gmail.com.


Painel "Lei de Acesso à Informação Pública: a publicidade como regra e o sigilo como exceção."
Data: 16/05/2012
Horário: de 16h às 18h
Local: auditório do Conselho Regional de Contabilidade, localizado na Rua Avertano Rocha, 392, Comércio, entre Tv. Padre Eutíquio e Tv. São Pedro.
Contatos: Paulo Passos (91) 8819-6961 e Ivan Costa (91) 8862-9992


Programação

16h – 16h10min
Abertura Contador Elói Prata - Presidente do CRC/PA

16h10min – 16h35min
Painel: “Lei nº 12.527/11: Lei de Acesso à Informação Pública”
Danielle Moura - Coordenadora do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU/PA

16h35min – 17h
Painel: “Estratégias para implementação da Lei de Acesso à Informação Pública”
Prof. Dr. Lucivaldo Barros - Professor do ICSA/UFPA e Pesquisador em Direito à Informação

17h – 17h10min
Lançamento do Grupo Virtual de Defesa da Lei de Acesso à Informação
Ivan Costa - Presidente do Observatório Social de Belém

17h10min - 18h
Interação entre os participantes e painelistas


Realização:
Artigo 19: http://artigo19.org/
Rede AMARRIBO: www.amarribo.org.br
Observatório Social de Belém: www.osdebelem.org

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