quinta-feira, 8 de novembro de 2012

A questão dos royalties do petróleo


Não há dúvida de que o Pacto Federativo brasileiro está em xeque. A crise das relações federativas se expressam claramente quando há guerra entre os estados da federação pela repartição dos recursos. O estado do Pará já foi vítima deste processo com a Lei Kandir e com a questão do ICMS de energia. Ontem mais um capítulo desta “novela” ganhou as mídias em nível nacional: a repartição dos royalties do petróleo.
Foi aprovado na Câmara Federal o projeto que prevê a repartição por todos os estados da federação dos royalties do petróleo, impondo uma derrota ao Governo Federal e as bancadas dos estados produtores de petróleo.
Muita água vai rolar ainda nesta discussão e não creio que as bancadas dos estados produtores deixarão a Presidente Dilma sancionar a lei sem pressão. É bom dizer que nesta disputa, caso a lei seja aprovada, o estado do Pará e seus municípios, serão beneficiados.

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