quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

O imbróglio do FPE/FPM


Ganha destaque nas discussões na Câmara Federal e no Senado a necessidade de se avançar no debate sobre o estabelecimento de novos critérios para repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tendo esgotado o prazo estabelecido pelo STF de 31 de dezembro de 2012, e com o novo prazo pactuado, de 6 meses, em andamento, o mês de Março será marcado pela efervescência deste debate.
Atualmente existe mais de 10 Projetos de Lei que tramitam nas duas casas, propondo novos critérios. Em que pese isto, este debate continua superficial no estado do Pará, faltando coesão e articulação de nossa bancada, que permita que o interesse da população do Pará fique acima das questões pessoais ou partidárias.
Se o estado do Pará não se engajar neste debate poderá amargar mais uma perda no já lesivo pacto federativo. Ganha força, para se ter uma ideia, a tese de que o novo critério priorize população, PIB e PIB per capita. Não precisa ser nenhum “gênio” para deduzir quem serão os vencedores e os derrotados neste processo. Assim, temo que mais uma vez fiquemos, após o “leite derramado”, chorando as agruras do já lesivo Pacto Federativo brasileiro para com o estado do Pará.

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