quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Considerações sobre o novo marco regulatório da mineração

Aconteceu na tarde de hoje na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) uma audiência pública sobre o novo marco regulatório da mineração. Infelizmente, por compromissos profissionais, não pude ir, mas tive notícias de pessoas que acompanharam o debate. Analisando o que está sendo proposto e a forma de condução do processo tenho a considerar o seguinte:
1. O novo marco proposto carece de legitimidade na medida em que foi construído com frágil diálogo com a sociedade, e principalmente com os estados mais diretamente atingidos com a atividade mineira, como é o caso do estado do Pará. Mais uma vez a história se repete. Não somos protagonistas do processo e passamos a discutir formulações elaboradas ad hoc que não respeitam as nossas especificidades e nem nos favorecem naquilo que é de interesse do Pará;
2. Lamentável que o estado do Pará, que tem uma economia mineira, participe somente por ocasião de uma audiência pública de 4h de duração. Continuaremos contribuindo com o nosso minério para o equilíbrio das transações correntes do Brasil com o resto do mundo, porém, tratados como simples "almoxarifado" do desenvolvimento alheio. É mais um documento que não pensa no desenvolvimento da Amazônia;
3. O novo marco deveria trazer em seu bojo instrumentos para que a armadilha da baixa agregação de valor e a pouca internalização da riqueza e da renda gerada pela atividade mineira fosse rompida;
4.  Neste sentido, deveria contemplar mecanismos de estímulo a verticalização da produção e não de estímulo a exportação in natura, como é a Lei Kandir;
5. Por que não ousar, pensando em taxas diferenciadas para a CEFEM para quem verticaliza a produção, gerando emprego e renda no estado mineiro?
6. Apoio a ideia já apresentada de criação de um fundo especial de mineração para contemplar o entorno das regiões mineradoras e de um fundo de exaustão da atividade mineral preparando a economia dos municípios mineradores para o fim da atividade mineraria;
7. O que está sendo proposto é muito criticado por supostamente privilegiar as grandes mineradoras, em detrimento das pequenas e médias empresas; 
8. Finalmente lamento a apatia com que este tema vem sendo tratado no estado do Pará. 

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