quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Orçamento impositivo: um amadurecimento institucional


        Segue em discussão no Congresso Nacional a discussão do orçamento impositivo que normatizará a obrigatoriedade do Poder Executivo liberar os recursos das emendas parlamentares. Isto representa um avanço institucional importante, pois irá debelar com a política do “toma lá, dá cá”, acabando com um importante mecanismo de “chantagem” do executivo para o legislativo e do legislativo para o executivo. Este é um projeto, portanto, de interesse nacional.

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