quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Cresce emprego doméstico formal no país

          De acordo com dados do Ministério da Previdência compilados pela ONG Doméstica Legal o emprego doméstico formal cresceu 1,76% no Brasil de março a julho deste ano (o percentual indica aumento de 22.847 empregados com carteira assinada), período em que houve mudança na legislação trabalhista. Em 02 de abril, foi promulgada a PEC 72 (proposta de emenda constitucional), que ampliou os direitos das empregadas domésticas no país. Com essas regra, a jornada passou para 44 horas semanais, e o que exceder 08 horas diárias deve ser pago como hora extra. Contudo, falta ainda a regulamentação de direitos como FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego, salário-família e seguro acidente de trabalho, por exemplo. Os dados surpreendem posto havia uma preocupação com o aumento do desemprego em função do maior rigor legal.

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