sexta-feira, 13 de setembro de 2013

IBAMA, licenciamento ambiental e “retaliação jurídica”


Parabenizo a Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA que está se articulando para defender junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente uma “retaliação jurídica” ao IBAMA, que estaria usurpando sua competência ambiental para liberar grandes projetos sem a participação do Estado e sem cobrar ações mitigatórias de impactos sociais e econômicos. Destaco que o processo de licenciamento é compartilhado entre os entes federados conforme preceitua o Art. 23 da Constituição Federal. Contudo, a OAB-PA não pode ficar sozinha nesta luta. Esta luta é de todos os paraenses que sonham com um mínimo de dignidade e respeito federativo.

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