sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Comentários ao documento base de discussão do XII Congresso Municipal do PPS/Belém

Por uma nova agenda para o Brasil: nova economia, nova política, nova agenda para o Brasil – comentários ao documento base de discussão do XII Congresso Municipal do PPS/Belém

Eduardo José Monteiro da Costa
 
Este pequeno ensaio tem por objetivo apresentar algumas reflexões pontuais sobre o papel do Partido Popular Socialista (PPS) na dinâmica política do município de Belém e do estado do Pará. Caracteriza-se, portanto, por ser um convite à militância para a discussão dos rumos do partido para os próximos anos por ocasião do XII Congresso Municipal do PPS/Belém” organizado pelo Diretório Municipal do PPS de Belém na data do dia 23 de novembro de 2013. 
 
Movimentos de rua no Pará: a falta da identidade “cabana” 
 
Indiscutivelmente o ano de 2013 entrou para a história do Brasil como o ano em que a sociedade mostrou publicamente a sua indignação para com o cenário político nacional. A sociedade brasileira aparentemente rompeu o seu imobilismo histórico e foi as ruas protestar principalmente contra os péssimos serviços públicos. Passe livre no transporte público, melhores hospitais, 10% do PIB para a educação, diminuição da carga tributária, luta contra a corrupção, dentre outros, foi o clamor de milhares de manifestantes.
Coloquei propositadamente a palavra “aparentemente” porque a dimensão das movimentações de rua somente poderá ser corretamente avaliada dentro de uma análise histórica retrospectiva capaz de sistematizar os múltiplos determinantes deste processo e de avaliar se as mesmas foram para além de “espasmos” sociais momentâneos. No correr dos fatos nos faltam elementos objetivos para avaliarmos a real dimensão e os efetivos resultados destes movimentos. Pelo menos em sua amplitude.
Especificamente no caso do estado do Pará mais uma vez a população paraense, ou os manifestantes que foram as ruas, em grande parte, ficaram a reboque do processo, parafraseando os acontecimentos germinados noutras partes do Brasil e difundidos via mídias sociais e demais meios de comunicação, sem a existência de um comando unificado. Em grande parte, nos limitamos a copiar as lutas de lá sem tentarmos fazer as devidas mediações para com as necessidades de cá. Muitas reivindicações atendiam a demanda particular de movimentos organizados. Outras, apesar de socialmente legítimas, enfrentavam apenas o fenômeno aparente, deixando intacta a essência que perpetua o status quo político e social de nosso estado, perpetuando com isto a condição de sociedade subdesenvolvida, com alarmantes indicadores de desigualdade (exclusão) social e regional.   
Chama a atenção o fato de que politica e socialmente não conseguimos ainda resgatar a nossa identidade “cabana”, colocando na pauta de nossas reivindicações a problemática que realmente nos condiciona como região periférica, subdesenvolvida, simples “almoxarifado” do desenvolvimento alheio. Temas como a Lei Kandir, a questão da cobrança do ICMS de energia elétrica somente no destino, a exigência das condicionantes no processo de licenciamento ambiental dos grandes projetos, a derrocada do Pedral do Lourenço, a questão da verticalização minerária, a necessária reforma do pacto federativo, a problemática do Marajó com seus péssimos indicadores sociais foram homericamente omitidas. Sucumbiram frente à luta do passe livre!
Definitivamente a superação da condição de subdesenvolvimento e periferia é antes de tudo um projeto político, que deve ser legitimado e amparado socialmente. Em parte a nossa “miopia” social frente aos temas que realmente deveriam estar em nossa pauta social se deve de um lado de nosso lamentável quadro ético-educacional – neste ponto não podemos confundir educação com informação –, derivada em parte de nossos específicos aspectos culturais e institucionais, e de outro da falta de lideranças políticas comprometidas com um efetivo projeto político de transformação social. Isto nos remonta de um lado a forma como o processo eleitoral é construído no estado e ao papel que os partidos políticos atualmente vem desempenhando.  
 
O processo eleitoral no estado do Pará: a luta dos projetos de poder 

As últimas eleições para governo no estado do Pará têm sido caracterizadas pelas disputas por projetos de poder de grupos políticos e/ou econômicos. Claramente as campanhas eleitorais são construídas em torno de centros gravitacionais de poder historicamente bem definidos. Não observamos projetos efetivamente comprometidos com a transformação social e a construção de uma sociedade mais justa, um projeto de Estado capaz de transcender inúmeros governos ou de sobreviver à alternância de poder, e de apontar um horizonte de planejamento de longo prazo dentro de um projeto de sociedade. Mas sim projetos de perpetuação no poder, ou de tomada do poder, simulacros de projetos de governo.
Neste contexto, no processo eleitoral – no qual não vemos pautado um projeto de Estado – os projetos de governo sucumbem ao marketing eleitoral ante ao pragmatismo político e a uma sociedade que ainda não aprendeu a participar com maturidade do processo eletivo. As questões que são fundamentais para o desenvolvimento do estado do Pará apenas margeiam as propostas e os debates. E quando o fazem, constam apenas como parte de uma estratégia de campanha, sendo imediatamente abandonadas, ou deixadas em segunda instância, pelo lado vencedor.
Após a vitória a prioridade do governo passa a ser condicionada pelo ciclo político eleitoral atualmente de caráter bianual, com as ações direcionadas para a eleição do maior número de prefeitos e vereadores e, posteriormente, para a manutenção no poder do grupo político hegemônico. Qualquer resquício de um projeto de governo sucumbe definitivamente ao pragmatismo de ações que viabilizem a manutenção no poder. É a lógica do poder pelo poder.
Se isto já não bastasse, em determinados espaços a burocracia pública passa a ser inchada para dar lugar a uma militância em parte descomprometida com o serviço público e com projetos de sociedade, e que não possui a devida meritocracia para ocupar determinados cargos. Estão ali para aparelharem politicamente os órgão e operarem em prol de projetos pessoais ou de grupos. É o fenômeno que chamo de “baixa politização” de espaços técnico-burocráticos.
Somado a isto, para garantir a governabilidade, o governo precisa obter maioria no Poder Legislativo, garantindo maior tranquilidade na aprovação dos projetos que são de seu interesse e a aprovação de suas contas. Assim, negocia espaços na gestão para composição de uma base aliada. Contudo, ao ceder espaços para composição política, em certo grau perde unidade em termos de coordenação da gestão na medida em que os gestores indicados partidariamente irão gerir, em certa medida, em prol dos seus interesses. Ao mesmo tempo ainda prevalece o paradigma da gestão setorializada das políticas públicas, compondo um mosaico de interesses que dificilmente se coadunam em um projeto de governo, muito menos de Estado. É a lógica do “cada um no seu quadrado”, promovendo uma gestão ineficiente, pouco integrada e com baixa capacidade de dar resposta às demandas sociais.  
Neste paradigma, as ações de curto prazo assumem forte hegemonia e a gestão passa a ser pautada prioritariamente por ações de marketing político. Pensar o longo prazo atrelado a um projeto de Estado para a sociedade passa a ser algo distante, uma mera utopia, coisa para a academia, idealistas ou “velhos”, no sentido de ultrapassados, militantes (sic.).
Igualmente, visando garantir apoio, principalmente na época da eleição, a gestão passa a ser eivada de “anéis burocráticos” comprometidos com grupos privados financiadores das campanhas. Prevalece a cultura da “captura de renda” com o lobista se configurando como sendo figura comum em alguns órgãos públicos. Obras são cuidadosamente selecionadas. Processos licitatórios direcionados. Um circuito favorecido pelo ainda não fortalecido sistema de controle interno e social. É a rasteira política do toma lá dá cá!
Mexer em interesses políticos e/ou econômicos passa a ser desaconselhável para o projeto de perpetuação no poder. Logo, a tendência é a da manutenção do status quo político e econômico, com a perpetuação da condição de pobreza e miséria de grande parte da população. É este contexto que tende a consolidar uma sociedade subdesenvolvida na qual a desigualdade social passa a ser a sua expressão maior. Lembremos que a superação da condição de subdesenvolvimento é acima de tudo um projeto político-social, que representa mudança no status quo político e econômico. Representa em mexer em zonas de interesse, desarranjar, importunar, constranger os interesses deletérios a coletividade e ao projeto social. Implica, portanto, na eleição de rumos. E, para isto, os partidos políticos, no contexto democrático atual, deveriam ser sujeitos fundamentais deste processo.  

 
Documento base para discussão dos congressos municipais e estaduais do PPS 

 
Quinta-feira a noite, dia 21 de novembro de 2013, dia anterior a elaboração deste ensaio, tive acesso, na sede municipal do PPS em Belém do Pará, ao documento denominado “Nova economia, nova política, nova agenda para o Brasil”, documento que se propõe a servir de base para os congressos municipais e estaduais do partido. Li atentamente o documento na esperança de encontrar diretrizes concretas de atuação partidária para os próximos anos, capaz de enfrentar os desafios postos aos partidos políticos, dentre eles ao PPS, e a sociedade. Listo alguns: falta de projetos estratégicos de nação, para a Amazônia e para o estado do Pará; recorrentes casos de corrupção no cotidiano político; descrédito generalizado e desinteresse da sociedade, em especial dos jovens, pela política e pelo movimento partidário; incapacidade do PPS em influenciar a formulação e a gestão de políticas públicas em sentido amplo; incapacidade do PPS em aglutinar em suas fileiras uma militância ideológica que tenha o real compromisso com a transformação social; além da manutenção de uma sociedade da desigualdade e da exclusão.
Ante a esta expectativa, me deparei com um documento em parte confuso, e superficial no enfrentamento destas questões, mas que apresenta pontos importantes. Compartilho a seguir alguns pontos que considero fundamentais para o debate:
1.     Em alguns momentos o documento parece uma carta de adesão a crítica ao PSDB e um repto raivoso ao PT. Desta forma, cai na armadilha da polarização entre dois partidos políticos, deixando a impressão de que não existe via alternativa, ou quando tanto, parece creditar ao REDE e ao PSB este papel, renunciando o PPS, assim, ao protagonismo na construção de um projeto alternativo. Será que ao PPS cabe apenas o papel de partido aderente, ou é necessária maior ousadia na proposição e no enfrentamento dos desafios postos ao Brasil e ao Pará por parte do partido?
2.     Destaca que no plano econômico do governo Fernando Henrique Cardoso houve a consolidação de condições de estabilidade dando início a um ciclo de crescimento econômico. Continua destacando, dentre outros fatores que o governo tucano escapou da armadilha cambial e promoveu privatizações. Não resta dúvida que a estabilidade monetária alcançada com o Plano Real foi importante para a sociedade brasileira, contudo, o ciclo de crescimento econômico destacado não passa de proselitismo político aderente. Qualquer aluno de economia sabe que a década de 1990 foi denominada de “segunda década perdida” em função das baixas taxas de crescimento econômico. O Plano Real longe de inaugurar um ciclo de crescimento econômico, em que pese ter obtido sucesso na contenção da inflação, condicionou a economia brasileira a um período de “voo da galinha”, com um modelo econômico ortodoxo, pautado em altas taxas de juros, vulnerabilidade financeira e cambial, aumento da carga tributária, desindustrialização, crescente comprometimento do orçamento público com pagamento de juros e amortizações da dívida pública e baixa capacidade de intervenção em termos de políticas públicas, só para listar alguns desafios;
3.     Cita, criticamente, que o programa de transferência de renda expandiu-se, ao invés de diminuir, e que o aumento real do salário mínimo esbarra hoje no baixo crescimento da economia. Em que pese isto, defende a continuidade das políticas de transferência de renda existentes, com maior controle sobre a seleção de beneficiários e a partilha de responsabilidade por sua implementação com os governos municipais;
4.     Apesar desta discussão, negligencia o cerne do problema que está hoje num modelo econômico que condiciona ao Estado brasileiro, e a sua sociedade, o maior e mais oneroso programa de transferência de renda do mundo, e que compromete mais de 40% do orçamento público federal somente com pagamento de juros e amortizações da dívida pública, deixando muito pouco para saúde, educação, segurança, infraestrutura, saneamento... Este programa de transferência de renda, que tira recursos da sociedade brasileira e que transfere para o sistema financeiro é que efetivamente está na raiz da atual incapacidade do Estado brasileiro de fazer o enfrentamento dos desafios econômicos e sociais. E, o documento base de discussão elaborado, omite, lamentavelmente, este debate, apesar de em determinado momento afirmar que a posição do partido é em favor dos trabalhadores, dos excluídos e das vítimas de discriminação e opressão de qualquer tipo;
5.     Em alguns momentos torna-se um documento confuso, abstrato, com ideias pouco concatenadas que direcionem efetivamente a um projeto partidário para ação concreta em nossa realidade. É um documento que se apresenta, desta forma, distante da militância, e que, portanto, não “incendeia”, não agrega, não instiga concretamente ao debate. Parece um amontoado de argumentações escritas por várias mãos sem o cuidado de organização necessário para se constituir efetivamente em uma tese;
6.     Peca por não apresentar a ousadia de lançar um projeto alternativo de nação, em que pese propor afirmativamente ações concretas em termos das reformas política, administrativa e tributária. Defende a reforma política em torno do voto distrital misto, com lista fechada, alternância de sexos na lista, financiamento público de campanha e o retorno ao parlamentarismo. Defende a rediscussão da estrutura do Estado brasileiro ao lado do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle. Defende a rediscussão do pacto federativo tributário nacional com redefinição do financiamento do Estado e repactuação da partilha dos recursos e das responsabilidades, ao lado do fortalecimento do poder local, num direcionamento claramente municipalista. Defende o enxugamento dos cargos de livre provimento com paralelo fortalecimento dos instrumentos gerenciais e participativos da gestão pública, com necessária transparência;
7.     Lamentavelmente omite do debate a questão “Amazônia”. Além de não apresentar um efetivo e sedimentado projeto de nação, não apresenta, apesar do compromisso com a sustentabilidade e com o programa cidades sustentáveis, um projeto nacional para a Amazônia, que lamentavelmente permanece no centro dos interesses internacionais, mas na periferia do interesse nacional;
8.  Além do compromisso com a sustentabilidade, apresenta um positivo compromisso com a equidade e a democracia. Define, inclusive a necessidade de ampliar a democracia interna do partido, propondo como caminho a prática da direção coletiva com o rodízio nos cargos de maior responsabilidade decisória, em especial na presidência, secretaria e tesouraria;
9.     Finalmente, dentro de um partido que precisa rediscutir amplamente com a militância o significado moderno da palavra “socialismo”, define o socialismo como “modo de regulação de sociedades de economia de mercado, como regra de distribuição do trabalho e seus produtos”. Afirma que ainda é possível pensar uma alternativa ao capitalismo, mas rejeita o modelo soviético. 

 
Uma agenda propositiva para o PPS em Belém e no Pará: “O PPS que queremos!” 

 
Atualmente existem mais de 30 partidos políticos no Brasil. Este grande número é reflexo de um lado do total descrédito da população frente aos partidos existentes; de outro do campo de negociação pecuniária que se tornou o processo eletivo. Lamentavelmente o que corre por aí é que política não é coisa para gente séria – deveria ser o contrário!
 Uma análise mais acurada irá certamente apontar que as manifestações de rua demonstraram cabalmente o fato de que os brasileiros estão carentes de referências, de lideranças que sejam capazes de aglutinarem toda esta insatisfação das ruas canalizando o debate para o seio do processo político, e somente como consequência disto, para o processo eleitoral.
O Pará é emblemático neste ponto. Não há dentro dos partidos políticos existentes no estado um amplo debate sobre qual seria um efetivo projeto de desenvolvimento para o estado do Pará, ou sobre qual seria a nossa agenda estratégica? O debate é condicionado ao ciclo político, à eleição seja do candidato majoritário, seja da maior bancada na eleição proporcional. E, chegando ao poder, em grande medida a meritocracia da gestão sucumbe ao aparelhamento político-partidário, muitas vezes de uma militância não preparara para assumir a função de gestor público. É o reino dos cargos comissionados (DAS como são chamados).
Atualmente os partidos políticos são muito mais formados por militantes que querem o seu quinhão do que por agentes de transformação social (idealistas) – observem que não estou generalizando, existem ainda nichos de uma militância séria, comprometida com a mudança social, mas, lamentavelmente, em minoria. Esta militância não participa dos partidos com o intuito de ser um efetivo agente de transformação social, consolidando-se como parte de uma engrenagem que move a mudança social. Mas aproxima-se, antes de tudo, com interesse de ocupar espaço, de obter o seu quinhão. O discurso muitas vezes é politicamente correto. Mas a prática é a da velha política – patrimonialista, paternalista, assistencialista, clientelista, fisiologista – na qual o apoio político é dado não por convencimento, por idealismo, mas por negociação de espaço ou, pior, de valores pecuniários.
Dado este quadro, como podemos esperar que a população, em grande parte politicamente sem referência, possa com maturidade ir às ruas dentro de um “novo movimento cabano” lutar pelos interesses do Pará? 
Finalmente, do que foi até agora exposto deduz-se que a mudança na trajetória de desenvolvimento do estado do Pará perpassa, em parte, pela mudança na postura dos eleitores e dos partidos políticos. Assim, atendo-se especificamente na questão dos partidos, destaco para reflexão 10 fundamentos para a construção de um partido político sério na atualidade, reflexão esta que considero fundamental para os congressos municipais e estadual do PPS: 
1. Não adianta fundar novos partidos, mudar de nome ou fundir siglas, se o elemento básico de sua constituição, o "ser humano", está, em geral, corrompido nos seus valores éticos;
2. Como consequência, um dos principais desideratos de um partido sério deveria ser o resgate dos valores éticos e a seletividade moral dos seus quadros;
3. Um partido político sério se sustenta em teses partidárias democraticamente debatidas e sedimentadas;
4. Possui uma dinâmica de formação política que não se sustenta na promoção de "lavagem cerebral" ou de doutrinação ideológica, mas na construção de uma consciência crítica e na ampliação da visão de mundo quer seja de sua militância em sentido estrito, quer seja da sociedade em sentido amplo;
5. Assenta-se sobre um projeto de sociedade, e não em projetos de poder, quer sejam individuais ou de grupos;
6. Não pensa na dinâmica eleitoral apenas em formar grandes bancadas, mas em eleger quadros que tenham compromisso com as teses partidárias e com a sociedade. Quadros que façam efetivamente a diferença em prol da sociedade;
7. Fomenta a participação política com base no altruísmo e não nas vantagens individuais;
8. É formada por uma militância que orbita os mandatos com o objetivo de exercer o controle social das políticas públicas e com a finalidade de contribuir para o exercício legislativo ou administrativos, e não para se prevalecer de favores e benesses. É composto, portanto, por uma militância que quer servir ao público e não se servir da coisa pública;
9. Assenta-se na renovação de ideias e na gestão colegiada (democrática);
10. Precisa incorporar em suas bandeiras de luta uma agenda efetivamente cabana, com ações e políticas concretas de desenvolvimento para o estado do Pará, capazes de mudar a trajetória histórica e excludente de desenvolvimento do estado. O Pará precisa deixar de ser mero almoxarifado do desenvolvimento alheio e ser reconhecido como espaço concreto de inclusão e desenvolvimento social!
 

 

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