quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Queda da pobreza e melhoria da distribuição pessoal de renda permite falar em nova classe média?


Participei hoje à tarde, como pauta da 653ª Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia, do debate “Queda da pobreza e melhoria da distribuição pessoal de renda permite falar em nova classe média?”, proferida por Jorge Abrahão de Castro, Doutor em Economia e Diretor da Diretoria de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento.
De acordo com a sua palestra é possível concluir que na última década:
1.  Não houve alteração do estoque de riquezas, na posse do volume de patrimônio. Pelo contrário, a elite econômica brasileira manteve o seu estoque de riqueza inalterado. Ou seja, não houve redistribuição, mas sim distribuição, que levou a diminuição da pobreza e da desigualdade;
2.  A distribuição da renda que aconteceu é explicada pela dinâmica do mercado de trabalho (com o aumento do salário mínimo acima da produtividade média do trabalhador), pelo Programa Bolsa Família (que responde por algo em torno de 0,6% do PIB e atinge 50 milhões de brasileiros), e pela dinâmica previdenciária recente (também atrelada à questão do salário mínimo);
3.  A manutenção desta dinâmica distributiva só terá sustentação com a construção de um cenário de crescimento econômico do país;
4.  Atualmente o salário mínimo impacta diretamente 30 milhões de trabalhadores e indiretamente 120 milhões de brasileiros;
5.  Atualmente, segundo dados do IPEA, a população brasileira está fatiada da seguinte forma: 43% não pobres, 43% vulneráveis e 16% pobres e extremamente pobres;
6.  A manutenção de parte da população na situação de pobreza e extrema pobreza é consequência da sua baixa empregabilidade;
7.  A “nova classe média”, muito mais um instrumento de marketing político, é composta por trabalhadores que ganham acima de 2 salários mínimos mensais e que passam a ter um perfil de consumo “similar” ao de uma classe média, explicado, também, pelo aumento do crédito e do endividamento destas famílias. Em geral esta “nova classe média” permanece em condição de vulnerabilidade social;
8.  Há no país uma dicotomia entre o gasto público e a política tributária, os gastos são progressivos e a tributação é altamente regressiva. Ou seja, com uma mão o governo dá para os mais pobres e com outra ele tira dos mais pobres que pagam proporcionalmente mais impostos;
9.  Os 20% mais ricos da população brasileira possuem 63% do estoque da riqueza nacional, enquanto os 20% mais pobre da população possuem apenas 4,2%;
10.          A perpetuação e a melhoria da distribuição de renda no país está diretamente vinculada a aspectos relacionados a educação, reforma tributária, políticas afirmativas e distributivas, salário mínimo, aumento da empregabilidade e crescimento econômico;
11.          O pagamento de juros e amortizações da dívida pública, advindas de uma política monetárias ortodoxa com juros elevados, consolida-se como o pior tipo de gasto público posto apresentar baixo efeito multiplicador, elevado vazamento, baixo efeito distributivo e pouco retorno social;
12.          A quantidade de brasileiros beneficiados pela transferência de renda oriunda do pagamento de juros e amortizações da dívida pública ainda é uma caixa preta, mas certamente é um número reduzido da população. Assim, a política monetária ortodoxa condena a sociedade brasileira à manutenção da elevada desigualdade social existente no país.

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