quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

PLS 658/07 aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (03) o parecer do senador João Vicente Claudino (PTB/PI) relativo ao Projeto de Lei do Senado 658/07, que atualiza a legislação profissional do Economista. O projeto seguirá para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
O projeto define quais são as atividades privativas dos economistas, bem como aquelas que podem ser exercidas também por outros profissionais. Prevê também a possibilidade de certificação de profissionais para o exercício de atividades técnicas específicas, de modo a criar um credenciamento institucional. Determina ainda que todo trabalho técnico ou serviço prestado por economista fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao respectivo Conselho Regional de Economia.
"Entendo esta aprovação como um significativo avanço no que diz respeito a este projeto", comemora o conselheiro federal Paulo Dantas da Costa, coordenador da Comissão de Normas, Legislação e Fiscalização. "Mas devemos considerar que ainda há muito mais a avançar até a conclusão desta matéria".
Antes de passar pela CAE, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). As alterações ali aprovadas foram acolhidas no substitutivo apresentado pelo senador Claudino.

Fonte: Manoel Castanho - COFECON

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