quarta-feira, 9 de abril de 2014

Reflexões sobre a atividade mineral no Pará (Parte II)

        A agenda mineral no Pará é complexa e desafiadora. Precisamos começar repactuando os condicionantes socioambientais dos empreendimentos. Neste ponto, a presença do nível estadual no processo de licenciamento dos projetos é importante. Ao lado disto precisamos rever a isenção de cobrança de ICMS nas exportações minerais. Trata-se de um bem da União, portanto da sociedade, e as empresas não podem deixar de contribuir com a capacidade de promoção de políticas públicas mitigatórias sobre as externalidade negativas de seus empreendimentos. Terceiro, considero fundamental nesta discussão a constituição de um Fundo Regional de Exaustão, para que após o ciclo mineral, haja mecanismos financeiros em condições de manter o dinamismo econômico da região através do incentivo à diversificação da base econômica. Quarto, os empreendimentos mineradores não podem atuar como plataformas de exploração/exportação destituídas de hinterlândia. Neste ponto, estes empreendimentos precisam funcionar como efetivos elementos indutores do desenvolvimento regional e estadual. Neste ponto fica uma observação que considero fundamental. Qualquer plano sério para o setor mineral precisa ir além da mineração, estabelecendo, é bom repisar, mecanismos de verticalização da produção e indução da diversificação da base econômica do estado. Hoje o Pará é excessivamente dependente do setor mineral. E isto é um problema que precisa ser encarado.  

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