terça-feira, 21 de julho de 2015

União pagará R$ 1,95 bilhão da Lei Kandir até dezembro: brincadeira?


Os jornais trouxeram a informação no dia de hoje que o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou que a União repassará ainda este ano R$ 1,95 bilhão referentes às perdas que os estados tiveram com a Lei Kandir. Este dado mostra o quão distorcido e injusto está o nosso arranjo federativo fiscal.
Somente ano passado, só o estado do Pará deixou de arrecadar mais de R$ 2,5 bilhões com a isenção tributária imposta pela famigerada Lei Kandir. E o governo federal acena com R$ 1,95 bilhão para todos os estados? Enquanto não houver uma pactuação justa, o esgarçamento federativo continuará em processo.
A título de informação. O Orçamento Geral da União prevê para 2015 o pagamento de R$ 3,9 bilhões como compensações pelas perdas.

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