quarta-feira, 6 de abril de 2016

Uma pequena síntese do Balanço Geral do Estado em 2015

No início desta semana o Governo do Estado entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Balanço Geral referente a exercício de 2015. Conforme o documento, a arrecadação estadual foi de R$ 23,844 bilhões, sendo R$ 13,199 bilhões (62,21%) provenientes de receitas próprias. A maior fonte de arrecadação própria, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com um montante arrecadado de R$ 9,736 bilhões, representou 45,9% da receita total e 73,7% da receita própria estadual.
Somente a título de transferências governamentais, os municípios do estado receberam em 2015 o montante de R$ 2,753 bilhões, sendo R$ 2,434 bilhões referentes somente à cota-parte de 25% do ICMS arrecadado. Completaram as transferências federativas: R$ 241,608 milhões, referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); R$ 73,967 milhões, referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e, R$ 3,567 milhões referente a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE). Adicionalmente, somado a estas transferências, o Governo do Estado destinou R$ 2,492 bilhões ao Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico público.
Já no que se refere às transferências federativas da União para o estado, em 2015 o Pará recebeu R$ 4,603 bilhões referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), apresentando assim uma queda real de 5,9% em relação a 2014, e confirmando a tendência recente de queda continuada de repasses federativos. Somaram-se ao FPE o IPI Exportação (R$ 295,866 milhões) e a CIDE (R$ 14,269 milhões). Adicionalmente a este quadro, as transferências da União para o estado referente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tiveram desempenho real negativo de 8%, e as transferências de convênios tiveram queda real de 72%. Em 2015 o montante repassado por convênios foi de apenas R$ 32,863 milhões.   
Em 2015 o Governo do Pará apresentou uma despesa de R$ 20,791 bilhões. Somente a despesa com pessoal e encargos sociais, que teve um crescimento nominal de 14,3% em relação a 2014, respondeu por 55% deste montante (R$ 11,446 bilhões). As despesas com pessoal totalizaram R$ 9,448 bilhões, correspondendo a 56,28% da RCL (Receita Corrente Líquida) de R$ 16,789 bilhões, encontrando-se acima do limite de alerta (44%), mas não excedendo o limite prudencial (47%) e o limite máximo (50%) fixado para os estados.
A manutenção e o custeio da máquina pública responderam por 20,4% (R$ 4,242 bilhões) e os investimentos por 6,5% (R$ 1,360 bilhão). Em termos de investimentos setoriais destacam-se, com um total acumulado de 36% dos gastos, a educação (R$ 3,237 bilhões), a saúde (R$ 2,246 bilhões) e a segurança pública (R$ 2,137 bilhões). A previdência social recebeu um repasse de R$ 3,048 bilhões, o que representou 14,6% do total das despesas.
Apesar de ter tido perdas superiores a R$ 3 bilhões com a Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir somente em 2015, a União manteve o valor repassado a título de compensação congelado em R$ 63,819 milhões. A este quadro deve ser somada a perda estimada de R$ 1,5 bilhão do Pará com a cobrança de ICMS nos estados de consumo.
Em que pese tudo isso, e a crise econômica nacional, o Governo do Estado fechou o exercício com um superávit de R$ 425,763 milhões, que fora resultante de um enorme esforço fiscal e de gestão.

Cabe finalmente, chamar mais uma vez a atenção para a necessidade de rediscussão de nosso arranjo federativo, sobretudo sob a ótica fiscal. 

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