sexta-feira, 9 de setembro de 2016

"Estimativa das Perdas de Arrecadação do ICMS de Energia Elétrica no Estado do Pará (2004 - 2014)"



Dica de leitura:
"Estimativa das Perdas de Arrecadação do ICMS de Energia Elétrica no Estado do Pará (2004 - 2014)"
Lançada este ano pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), esta nota técnica quantifica as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por parte do estado do Pará, sobre a energia produzida e exportada para outros estados entre os anos de 2004 e 2014.
Ao levantar o montante acumulado de perdas de R$ 21 bilhões entre 2004 e 2014 pela não cobrança por parte do estado do ICMS da energia exportada, a nota mune o poder público, a sociedade civil e os representantes dos legislativos, estadual e federal, de informações que podem subsidiar debates, projetos de lei e a construção de um cenário futuro alternativo.

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