segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Pará perdeu R$ 44 bi com a Lei Kandir


A Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), que isenta o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em exportação de produtos primários e semielaborados, completa 20 anos amanhã, 13 de setembro.

Nessas duas décadas, de acordo com a nota técnica “Estimativa das Perdas de Arrecadação dos Estados com as Desonerações nas Exportações da Lei Kandir (1997 – 2015)”, elaborada pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), o Pará deixou de arrecadar em ICMS o montante atualizado, monetariamente, na última quinta-feira, 8, de R$ 44,168 bilhões. Somente em 2015, a perda do Estado foi de R$ 3,969 bilhões - cerca de três vezes a capacidade anual de investimento do governo do Estado.

A Nota Técnica será lançada no próximo dia 20, às 18h, , na sede da OAB, na Campina, em um painel organizado pela Fapespa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Regional de Economia. O evento é aberto ao público. Informações e inscrições: 4006-8667.

- O assunto foi destaque hoje, no jornal O Liberal. Leia a matéria na íntegra:


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