quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Lei Kandir no Brasil de fato

Os estados brasileiros deixaram de arrecadar 269 bilhões de reais em impostos por isenção no período de 1997 a 2016, segundo estudo da Fundação Amazônia de Amparo aos Estudos e Pesquisas (Fapespa). Confira na reportagem do Brasil de fato:






Congresso Nacional tem até 14 de dezembro para regulamentar compensações da Lei Kandir

A Lei Complementar nº 87/ 1996, conhecida como Lei Kandir, continua em destaque a nível nacional. Isso em razão da aproximação do fim do prazo de um ano no qual o Congresso Nacional deve estabelecer os parâmetros da compensação aos estados pelas perdas com a legislação, em decorrência da renúncia de receitas com as exportações. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25/2013 do Art. 91 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), protocolada no Superior Tribunal Federal (STF) em 2013 pelo Governo do Estado do Pará, foi julgada por unanimidade procedente pela Corte, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, no dia 30 de novembro de 2016 e publicada na data de 14 de dezembro de 2016. Em seu julgamento, a Corte reconheceu a existência de uma situação de inconstitucionalidade e declarou a mora do Congresso Nacional. Sendo assim, o Congresso tem até o dia 14 de dezembro deste ano para estabelecer os critérios de compensação para os estados.
É fundamental que a sociedade possa debater sobre o assunto. Diante disso, compartilho mais uma vez a reportagem da Agência Pará com a cobertura da Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a perda dos Estados com a Lei Kandir, realizada em junho. Durante a reunião, apresentei os dados da nota técnica "O Impacto da Lei Kandir na Arrecadação do ICMS dos Estados no Período 1997 - 2016: Estimativas das Perdas com as Desoneração das Exportações de Produtos Primários e Semielaborados", elaborada pela Fapespa.

Livro "A Lei Kandir e o federalismo brasileiro"

Alguns registros da última segunda-feira, 16, no lançamento do livro "A Lei Kandir e a Derrocada do Federalismo Brasileiro", no Centro Cultural Sesc Boulevard. Agradeço ao economista José Zurutuza e à advogada Tatiane Vianna pela parceria comigo na autoria desta obra! E agradeço a todos que prestigiaram o evento! 

A renda de venda do livro será revertida para a Associação Amigas do Peito Pará, que presta assistência social e apoio a mulheres com vivência de câncer. Uma iniciativa que faz parte das ações do Outubro rosa. Quem quiser adquirir o livro, ele será vendido no próximo sábado, às 18h, na Loja Rosa, no shopping Boulevard, em Belém, no valor de R$ 30,00 para profissionais e R$ 20,00 para estudantes. Para mais informações sobre a venda: 98156-1363.













O lançamento do livro foi destaque no site do Conselho Federal de Economia. CONFIRA AQUI!



E também foi destaque no jornal O Liberal do dia 17 de outubro:




Cosmovisão Bíblica

Alguns registros do último sábado, 14, no I Seminário de Cosmovisão Bíblica da Igreja Batista Missionária da Amazônia (IBMA) da Augusto Montenegro, em Icoaraci. A programação contou com as palestras "Introdução à Cosmovisão Bíblica", apresentada por Rebeca Nunes (Assembleia de Deus); "Teologia do Reino", sob a apresentação de Rodrygo Gonçalves, pastor da IBMA; e "Vocação - escreva sua assinatura no universo", que apresentei no encerramento do seminário.












quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Dia das Crianças - um dia de solidariedade na Ilha do Maracujá

Na manhã desta quinta-feira, aproveitamos o feriado para visitar a comunidade ribeirinha São João Batista, na Ilha do Maracujá - Acará, onde entregamos brinquedos para as crianças da Pastoral da Criança da localidade. A visita fez parte da ação dos servidores da Fapespa, que reuniram doações de brinquedos em mais uma edição da "Fapespa solidária". Obrigado a todos que participaram deste momento de grande alegria!














quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Visita à UFRA Campus Paragominas


Hoje visitamos as instalações da Universidade Federal Rural da Amazônia campus Paragominas. Na ocasião, o reitor Marcel Botelho e o professor Allan Lobato nos apresentaram a estrutura de trabalho do campus, os laboratórios e os futuros projetos. Além disso, a equipe da Fapespa apresentou aos pesquisadores da unidade as novidades da Chamada Interpará 2017, que contempla as regiões de integração Rio Caeté, Tocantins, Rio Capim, Guamá e Marajó, no valor total de R$ 5 milhões.












Prêmio Nobel de Economia 2017

O norte-americano Richard H. Thaler, de 72 anos, recebeu o Prêmio Nobel de Economia 2017 por suas contribuições para a economia comportamental, a partir do desenvolvido da teoria da contabilidade mental, que explica como as pessoas simplificam a tomada de decisões financeiras. O anúncio foi feito na última segunda-feira (9), em Estocolmo, na Suécia.


quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Encontro com alunos do NPOR. SELVA!

Mais uma vez relembrando meus bons tempos de Oficial R/2. Registros desta manhã, na palestra "Desafios para o desenvolvimento do estado do Pará", que apresentei para a turma Sesquicentenário da Retirada da Laguna, do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR), no 2º Batalhão de Infantaria de Selva.






"Lei Kandir" na Semana Jurídica da Fapan

Ontem à noite, falamos sobre "Lei Kandir e os impactos no estado do Pará", na abertura da Semana Jurídica da Faculdade Pan Amazônica (Fapan), no auditório do Sindilojas. Agradeço o convite dos professores Vicente Costa (coordenador do curso de direito) e Everson Oliveira (docente do curso)! E agradeço a todos que lotaram o auditório diante de um tema tão importante como a Lei Kandir!