terça-feira, 31 de janeiro de 2017

União vai refazer código de mineração



O Governo Federal vai retirar da Câmara o projeto de lei de marco regulatório para a atividade de mineração, enviado ao Congresso em junho de 2013. Para facilitar a tramitação, o Ministério de Minas e Energia está articulando com a Casa Civil o fatiamento da proposta em outras três.

Com relação ao minério de ferro, a alíquota dos royalties vai variar entre 2% e 4%. A ideia é criar uma tabela flexível, atrelada às oscilações internacionais da cotação da commodity. Quanto maior o preço, maior o royalty. Para todos os outros minérios, o porcentual será fixo. Os royalties sobre potássio, de 3%, devem cair, uma vez que a maior parte do produto é importada; os do diamante, hoje em 0,2%, vão aumentar. Pequenos produtores terão taxação menor. O Governo também pretende retirar a proibição a empresas estrangeiras, que não podem atuar em regiões fronteiriças.


O segundo projeto a ser enviado ao Congresso deve tratar da criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que ficará no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O terceiro projeto tratará dos demais temas que envolvem a mineração, como modelo e prazo de exploração das minas.


A sociedade paraense precisa participar desse processo! Deveriam ser marcadas audiências públicas no estado do Pará, na medida em que se trata de um estado mineiro, onde mais de 20% do PIB advém da atividade mineral. A sociedade precisa ser partícipe para debater melhor esse assunto, e as audiências públicas são as ferramentas mais adequadas para isso.

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