quinta-feira, 8 de junho de 2017

Lei Kandir - Palestra na Câmara dos Deputados

Na próxima terça-feira, 13 de junho, ministrarei palestra na Câmara dos Deputados para a Comissão da Lei Kandir sobre os impactos desta legislação na arrecadação de ICMS dos estados. Lembrando que esta Comissão foi instituída em decorrência da determinação do STF de que o Congresso edite Lei Complementar normatizando compensações pelas perdas de arrecadação dos estados de base primária - exportadora, como o Pará. Este momento deve ser de unidade para toda a sociedade paraense. Podemos, dependendo da nossa diligência e união, corrigir um grave desequilíbrio federativo que condena o Pará ao subdesenvolvimento.


Nenhum comentário:

Postar um comentário