segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Audiência pública sobre a Lei Kandir na Alepa

Alguns registros do Seminário da Comissão Especial do PLP 221/98 (presidida pelo Deputado Arnaldo Jordy) que altera a Lei Kandir, realizado hoje de manhã, na Assembleia Legislativa no Estado do Pará (Alepa), com a presença do Governador do Pará, Simão Jatene, além de deputados estaduais, federais e outras personalidades. Uma oportunidade importante para a sociedade paraense conhecer o relatório preliminar do Projeto de Lei que proporá critérios de compensação aos estados pelas perdas de arrecadação com a Lei Kandir. O relatório será votado amanhã, no Congresso Nacional.




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