quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

O Pará continua sendo o almoxarifado do desenvolvimento alheio



Conforme recente Nota Técnica lançada pela FAPESPA, “Perdas e Ganhos de Arrecadação de ICMS de Energia Elétrica: Estimativas dos Estados de 1997-2016”, o estado do Pará perdeu R$ 36,5 bilhões em decorrência da “ilógica lógica” de cobrança do ICMS de energia nos estados consumidores, deixando para o nosso estado somente o ônus de mitigação dos impactos sociais e ambientais das grandes barragens, como Tucuruí e Belo Monte. 

Essa nota técnica complementa a anterior sobre as perdas com a Lei Kandir e demonstra cabalmente que o estado do Pará vem sendo fortemente prejudicado pelo arranjo federativo brasileiro, que condena e perpetua a problemática do subdesenvolvimento no estado na medida em que drena recursos que poderiam ser aqui investidos, fragilizando a nossa capacidade de promoção de políticas públicas. Esse produto tem por objetivo, portanto, instrumentalizar esse debate. Da mesma forma como nós perdemos um montante significativo de recursos com a isenção tributária na exportação de bens primários semielaborados (Lei Kandir), também perdemos um montante significativo de recursos na geração de energia elétrica, na medida em que essa tributação é feita no estado consumidor. Esta situação tende a se agravar fundamentalmente com a operação plena de Belo Monte. 

Precisamos como sociedade debater esse assunto e encontrarmos mecanismos de reversão destas perdas. Para quem tiver o interesse de conhecer esse estudo ele pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: http://www.fapespa.pa.gov.br/upload/Arquivo/anexo/1578.pdf?id=1513708581

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