terça-feira, 20 de março de 2018

CONSULTA PÚBLICA PARA APRIMORAR AS NOVAS MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Toda a sociedade pode participar da construção do maior pacote de medidas anticorrupção do mundo. Vale a pena conhecer todas as propostas e ajudar a aprimorá-las!  A Transparência Internacional - Programa Brasil, em parceria com o Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP), desenvolveram um conjunto de mais de 80 medidas normativas anticorrupção, que estão disponíveis para consulta pública até 2 de abril, por meio do endereço novasmedidas.transparenciainternacional.org.br.

A ideia da consulta é submeter os anteprojetos de lei à ampla avaliação da sociedade e colher sugestões para seu aperfeiçoamento e redação final. Dessa, forma, pretende-se elevar a qualidade e efetividade do pacote de propostas que será disponibilizado à sociedade brasileira.  As minutas tratam de temas diversos, mas todas com potencial reconhecível para enfrentar o problema da corrupção no Brasil, a partir de seus múltiplos vieses. Incluem propostas sobre licitações, persecução criminal, organização do Judiciário, eleições, transparência e ambiente de negócios, entre muitos outros.  PARTICIPE!



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